Os Agentes Imobiliários Informais vulgo “Intermediários de Casas” têm sido um dos maiores agridoces para os habitantes de Luanda que vivem na condição habitacional de arrendatário. Se outrora o negócio jurídico poderia ser feito apenas com a manifestação de interesse a um anúncio de papel visto em uma parede de um local público ou com um tradicional anúncio boca-a-boca que se espalhava pelo bairro ou outra denominação territorial e rapidamente se alcançava um acordo para o arrendamento de uma habitação.
A falta de aconselhamento jurídico e o desconhecimento da nova Lei n.º 26/15 de Outubro – Lei do Arrendamento Urbano (LAU), pode não ser o maior problema dos habitantes que tentam arrendar uma casa em Luanda. Dentre as burlas e os despejos feitos aos inquilinos de forma arbitraria sem os trinta ou sessenta dias previstos pela lei vigente no país, aliados aos crescentes problemas causados pelo fenómeno da superpopulação na metrópole de Luanda e com a taxa de desemprego acentuada nos 32,4% no primeiro trimestre do ano em curso, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, país onde muitos dos empregos são informais e é nesta informalidade do mercado de emprego que surgem variadas actividades financeiras não reguladas pelo Ministério das Finanças.
Os Agentes Imobiliários Informais vulgo “Intermediários de Casas” têm sido um dos maiores agridoces para os habitantes de Luanda que vivem na condição habitacional de arrendatário. Se outrora o negócio jurídico poderia ser feito apenas com a manifestação de interesse a um anúncio de papel visto em uma parede de um local público ou com um tradicional anúncio boca-a-boca que se espalhava pelo bairro ou outra denominação territorial e rapidamente se alcançava um acordo para o arrendamento de uma habitação.
Os referidos intermediários informais alteraram este paradigma com um conjunto de actividades disruptivas nas redes sociais que atraem os interessados para os seus escritórios (ilegais), acto que resulta em burlas e dificuldades de arrendamentos por parte de muitos cidadãos que não conseguem atender as suas demandas e agravam cada vez mais a bolha imobiliária na capital do país com o falso “expertise” que prestam aos proprietários dos imóveis, facto que contribuiu visivelmente para o efeito manada desproporcional à realidade económica do país na subida de preços dos arrendamentos em Luanda, onde a renda da população não cresce ao ritmo dos preços cada vez mais altos dos arrendamentos.
A meio a procuras cada vez mais desesperadoras de um teto confortável e bem localizado na desejada e super populosa Luanda, muitos dos interessados no arrendamentos dos imóveis alegam que lhes é dito pelos proprietários que os seus imóveis apenas podem ser arrendados através da mediação de um intermediário que se apresenta como Agente Imobiliário, precifica de forma audaz o valor mensal do imóvel e define a comissão que vai receber de ambas partes, e isto pode ser considerado no mínimo extorsão do interessado que não encontra alívio em nenhum lado. Isto é, nem do futuro senhorio e muito menos do intermediário do arrendamento do imóvel, o que contribui para o desespero de quem procura uma casa para arrendar em Luanda. A extorsão sem precedentes é cada vez mais galopante: os ganhos ilícitos que estes procuram obter têm seu início logo no primeiro contacto com os clientes, cobrando cerca de 2000 mil akz apenas para apresentação do imóvel, e posteriormente, ganham ainda direito a um dos seis meses da renda a pagar ao senhorio pelo arrendatário.
Quid iuris? Existem culpados? Somos todos! As constantes buscas por soluções cada vez mais fáceis de encontrar um trabalho informal ou enriquecimento ilícito comum, têm contribuído imenso para burlas e trapaças que fragmentam cada vez mais os valores morais da sociedade angolana que se torna cada vez mais a sociedade da mixa.
Soluções? Existem várias, tal como os entraves, mas como é do conhecimento daqueles que têm o dever de pensar e criar uma Angola cada vez melhor e mais madura, já não temos tempo para perder a pensar nos impedimentos sem o comprometimento de resolvê-los. Precisamos avançar! A aposta na transformação digital deste sector pode ser a solução para este problema crescente.
Bem como a regulação da actividade, o cadastramento e a formação dos indivíduos que têm mostrado habilidades em negócios imobiliários em redes sociais.
Sugere-se também a criação de uma plataforma pública para efeito de regulação da actividade financeira no sector imobiliário, pois a digitalização é o futuro.
O que não deve ser feito é permitir que esta actividade continue a ser desenvolvida sem regulação, mastigando e informalizando cada vez mais o sector imobiliário angolano. Tendo em conta que a maioria destes negócios são conduzidos através das redes sociais e se for criada de facto uma plataforma privada a semelhança da OLX, Idealista, Imovirtual e.t.c. que poderá ou não funcionar como uma rede social para servir de solução para um problema cada vez mais latente, será benéfico.
A gestão da actividade de arrendamentos através de métodos informais, alimenta esta situação imobiliária que pode conduzir Luanda para um caos habitacional, mas isto pode ser evitado, antes que se torne insustentável.
Por: Elizandro Alfredo.
