O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, sexta-feira, por Decreto, João Carlos António Paulino para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
A nomeação resulta do facto de que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, por resolução de 24 de Janeiro, deliberou a eleição do juiz desembargador João Carlos António Paulino para o provimento da vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
