Conselho da República da nota positiva à proposta de alteração da divisão política-administrativa

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O Conselho da República deu hoje nota positiva à proposta de alteração da Divisão Politica Administrativa, que prevê a criação de duas novas províncias (Cassai-Zambeze e Cubango) e a elevação de 161 comunas e distritos urbanos a municípios.

À luz da proposta, Angola passará a ter 20 províncias (contra as actuais 18) e 325 municípios (contra os actuais 164).

Orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a reunião colheu opiniões favoravelmente unânimes sobre a subdivisão das provinciais do Moxico e do Cuando Cubango. Assim, o actual território do Moxico passa a ter as províncias do Moxico, com sede no Luena, e a de Cassai-Zambeze, com sede em Cazombo.

A província do Cuando Cubango fica igualmente repartida em duas, com as designações de Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, com sede em Mavinga.

O Conselho da República recomendou que seja aprovada uma estratégias de implementação da nova Divisão Politico-Administrativa, que deve assegurar a admissão e a formação dos recursos humanos, o investimento gradual em infra-estruturas para as novas unidades territoriais, bem como a aprovação de uma estratégia de comunicação para elucidar os cidadãos sobre este processo que visa uma maior aproximação dos serviços às populações.

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