A Conta Única do Tesouro possui recursos suficientes para cumprir com as principais responsabilidades do Governo, nomeadamente, o pagamento de salários, serviço da dívida e todas as despesas essenciais, como saúde, educação, bolsas de ensino e subsídios remuneratórios.
Por: Redação
O facto foi assegurado à imprensa nesta sexta-feira, 14 de Julho, pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, no final da 5ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Ottoniel dos Santos referiu que, após a análise da situação financeira e orçamental do Estado, verificou-se que o saldo apresenta um défice considerável, no final do primeiro semestre, e as projecções indicam um défice orçamental estimado em 7.4 biliões de kwanzas até o final do ano.
De acordo com o secretário de Estado, caso não sejam adoptadas medidas correctivas, espera-se um diferencial de 10 biliões de dólares até o fecho do ano. Ottoniel dos Santos garantiu, entretanto, que todos os projectos com execução acima de 50 por cento e financiamento garantido serão mantidos, assim como aqueles com execução acima de 80 por cento e dependentes dos recursos ordinários do tesouro para sua conclusão.
Além disso, adiantou que uma série de medidas serão implementadas para reduzir o peso da execução orçamental sobre a tesouraria, incluindo a revisão global da carteira de Projectos de Investimento Público (PIP) e a consolidação das despesas sectoriais.No que diz respeito à optimização patrimonial, vão ser estabelecidos limites mais económicos para a atribuição de novos veículos a detentores de cargos públicos.
Adicionalmente, o Estado pretende vender todo o património não protocolar, fez saber.
O secretário de Estado para as Finanças e tesouro disse ainda que serão implementados mecanismos para homologar todas as ordens de pagamento pendentes dentro do prazo de 90 dias.O Executivo angolano pretende com este conjunto de medidas atenuar o impacto de projecções feitas e garantir a execução do Orçamento Geral do Estado de 2023.
